RHC 190751 - DECISAO

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O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão do paciente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura em 14/12/2023, caracterizando a perda de interesse na impetração; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO HENRIQUE COSTA OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicialidade Constatada)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Falsidade Ideológica Uso De Documento Falso Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE COSTA OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicialidade Constatada)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de suprimento de endereço e provas pela defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão do paciente foi relaxada e foi expedido alvará de soltura em 14/12/2023, caracterizando a perda de interesse na impetração; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.