HC 912435 - DECISAO

HC 912435 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo, indícios de autoria e materialidade (inclusive localização por rastreamento de celular e apreensão do aparelho), reiteração delitiva e periculosidade dos pacientes; não houve excesso de prazo, sendo a tramitação regular e parte da demora atribuível à defesa; o reconhecimento extrajudicial observou o art. 226 do CPP; e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: PATRICK; Paciente: GUILHERME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Extrajudicial, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Extrajudicial Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PATRICK

Paciente

GUILHERME

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo, indícios de autoria e materialidade (inclusive localização por rastreamento de celular e apreensão do aparelho), reiteração delitiva e periculosidade dos pacientes; não houve excesso de prazo, sendo a tramitação regular e parte da demora atribuível à defesa; o reconhecimento extrajudicial observou o art. 226 do CPP; e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.