RHC 197959 - DECISAO

RHC 197959 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: está demonstrada a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com violência extrema), há indícios suficientes de autoria e provas (depoimentos e vídeo), e estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade da prisão não foi analisada pelo tribunal de origem e não seria objeto de apreciação direta nesta Corte.

Parties
Paciente: JOSE MARIA LEAL MEDEIROS; Vítima: IVANI CORDEIRO RAMOS; Vítima/terceiro Lesionado: VALDINEI CORDEIRO RAMOS; Autoridade Policial: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - DIRETORIA DE ATENDIMENTO À VULNERÁVEIS - DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER DE ANANINDEUA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

JOSE MARIA LEAL MEDEIROS

Paciente

IVANI CORDEIRO RAMOS

Vítima

VALDINEI CORDEIRO RAMOS

Vítima/terceiro Lesionado

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - DIRETORIA DE ATENDIMENTO À VULNERÁVEIS - DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER DE ANANINDEUA

Autoridade Policial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: está demonstrada a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com violência extrema), há indícios suficientes de autoria e provas (depoimentos e vídeo), e estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade da prisão não foi analisada pelo tribunal de origem e não seria objeto de apreciação direta nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.