HC 913309 - DECISAO

HC 913309 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido idêntico anteriormente formulado nesta Corte, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, aplicando-se o entendimento sedimentado no AgRg no HC 286.354/AC e os arts. 34, inciso XX, e 210, do RISTJ.

Parties
Paciente: PABLO PISERCHIO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Prisão Em Flagrante, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Em Flagrante Reiteração De Pedido

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Parties

PABLO PISERCHIO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar (alegação da defesa)
  2. 2 inadmissibilidade por mera reiteração de pedido já formulado anteriormente na Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido idêntico anteriormente formulado nesta Corte, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, aplicando-se o entendimento sedimentado no AgRg no HC 286.354/AC e os arts. 34, inciso XX, e 210, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus, com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210, do RISTJ.
  • Publique-se.