HC 904722 - DECISAO

HC 904722 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão, pelo Tribunal de origem, de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares em 10/05/2024, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: RHEURISSON BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória

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Parties

RHEURISSON BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 verificação de perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da concessão, pelo Tribunal de origem, de liberdade provisória com imposição de medidas cautelares em 10/05/2024, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.