HC 889156 - DECISAO

HC 889156 - DECISAO

Considerando o quantum da pena atualmente imposto ao paciente e o tempo de prisão provisória já cumprido, a autoridade julgadora concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.

Parties
Paciente: GUSTAVO JOSE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Para Revogar Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Regime Inicial Semiaberto, Quantificação Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Regime Inicial Semiaberto Quantificação Da Pena

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Parties

GUSTAVO JOSE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Para Revogar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Considerando o quantum da pena atualmente imposto ao paciente e o tempo de prisão provisória já cumprido, a autoridade julgadora concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Publique-se.