HC 907462 - DECISAO

HC 907462 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do roubo majorado, participação de adolescente, uso de arma de fogo e efetivação de disparo que atingiu a vítima e seu veículo — evidenciando a periculosidade do agente e justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: SARYK ESPERIDIAO ALVES MURCA E PRADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculosidade Do Agente, Roubo Majorado, Corruptção De Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta Periculosidade Do Agente Roubo Majorado +1 more

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Parties

SARYK ESPERIDIAO ALVES MURCA E PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da prisão com base na gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do roubo majorado, participação de adolescente, uso de arma de fogo e efetivação de disparo que atingiu a vítima e seu veículo — evidenciando a periculosidade do agente e justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.