RHC 188874 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e periculum libertatis (grave modus operandi do delito, violência acentuada, evasão do acusado após o crime, frustração de tentativas de citação e vínculo pregresso com tráfico de drogas), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando o indeferimento do pedido de revogação e o desprovimento do recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: Marcos Dutra da Silva; Órgão Jurisdicional/respondeu Ao Habeas Corpus: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre O Recurso (negado Provimento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Suspensão Do Processo, Citação Editalícia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Suspensão Do Processo +1 more

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Parties

Marcos Dutra da Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Jurisdicional/respondeu Ao Habeas Corpus

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre O Recurso (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de nulidade da prisão em razão de citação por edital e ausência de defensor
  3. 3 possibilidade de inovação na fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e periculum libertatis (grave modus operandi do delito, violência acentuada, evasão do acusado após o crime, frustração de tentativas de citação e vínculo pregresso com tráfico de drogas), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificando o indeferimento do pedido de revogação e o desprovimento do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva de Marcos Dutra da Silva