HC 888515 - DECISAO

HC 888515 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do latrocínio, modus operandi violento com emprego de arma de fogo e morte da vítima, subtração de arma e munições, e extensa folha de antecedentes com condenação anterior transitada em julgado, o que evidencia risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: CLAYTON LEMES DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Latrocínio, Medidas Cautelares, Antecedentes Criminais, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Latrocínio Medidas Cautelares Antecedentes Criminais Reincidência +1 more

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Parties

CLAYTON LEMES DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 exigência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do latrocínio, modus operandi violento com emprego de arma de fogo e morte da vítima, subtração de arma e munições, e extensa folha de antecedentes com condenação anterior transitada em julgado, o que evidencia risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.