HC 865298 - DECISAO

HC 865298 - DECISAO

Como a magistrada de primeiro grau revogou a prisão preventiva, concedeu liberdade provisória e determinou a soltura do paciente, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Prejudicialidade Da Impetração, Desmembramento De Feitos
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Prejudicialidade Da Impetração Desmembramento De Feitos

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da revogação da prisão preventiva e soltura do paciente
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a magistrada de primeiro grau revogou a prisão preventiva, concedeu liberdade provisória e determinou a soltura do paciente, houve perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ fls. 184-186).
  • Habeas corpus julgado prejudicado.