HC 912852 - DECISAO

HC 912852 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reconhecimento pela vítima, imagens de segurança, confissão do corréu indicando o paciente), na gravidade concreta do crime e no modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública; além disso, não se constatou excesso de prazo e o paciente encontrava-se foragido, e o reexame dessas questões demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON LOPES DOMINGOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parquet: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Alexandre T. da Costa; Corréu: Valberto Pedro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Periculosidade

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Parties

ANDERSON LOPES DOMINGOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Parquet

Alexandre T. da Costa

Vítima

Valberto Pedro

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do ato de custódia
  3. 3 ocorrência de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reconhecimento pela vítima, imagens de segurança, confissão do corréu indicando o paciente), na gravidade concreta do crime e no modus operandi que indicam periculosidade e risco à ordem pública; além disso, não se constatou excesso de prazo e o paciente encontrava-se foragido, e o reexame dessas questões demandaria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.