HC 841395 - DECISAO

HC 841395 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução criminal estava encerrada (alegações finais apresentadas), incidindo a Súmula 52 do STJ que afasta a alegação de excesso de prazo, e porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi do crime e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RAPHAEL VIEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Modus Operandi, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Modus Operandi Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

RAPHAEL VIEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução criminal estava encerrada (alegações finais apresentadas), incidindo a Súmula 52 do STJ que afasta a alegação de excesso de prazo, e porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi do crime e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.