HC 864149 - DECISAO

HC 864149 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (suposto integrante de organização criminosa), da grande quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 190kg de cocaína e 40kg de maconha), do risco de reiteração delitiva e da fuga do distrito da culpa, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATHEUS FELIX DE CARVALHO NEPOMUCENO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS FELIX DE CARVALHO NEPOMUCENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas ao paciente (suposto integrante de organização criminosa), da grande quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 190kg de cocaína e 40kg de maconha), do risco de reiteração delitiva e da fuga do distrito da culpa, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.