HC 861398 - DECISAO

HC 861398 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo confissão informal do corréu, vínculos do veículo e testemunhos) e demonstração de periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva se mostrou adequada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as nulidades apontadas (ausência de advogado e falta de advertência sobre o direito ao silêncio) são, em princípio, relativas e não restou demonstrado prejuízo, não sendo suficiente para trancar a ação ou afastar a pronúncia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DEANGELES ANDRADE RAMOS; Corréu: GRACIANO CARDOZO DA MATTA; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Pronúncia, Direito Ao Silêncio, Inquérito Policial, Confissão Informal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade De Prova Pronúncia Direito Ao Silêncio Inquérito Policial Confissão Informal

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Parties

DEANGELES ANDRADE RAMOS

Paciente

GRACIANO CARDOZO DA MATTA

Corréu

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 Validade do depoimento do corréu colhido em inquérito sem advogado
  3. 3 Natureza da nulidade pela ausência de aviso sobre o direito ao silêncio (nulidade relativa vs absoluta)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (incluindo confissão informal do corréu, vínculos do veículo e testemunhos) e demonstração de periculum libertatis pela gravidade concreta do delito e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva se mostrou adequada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as nulidades apontadas (ausência de advogado e falta de advertência sobre o direito ao silêncio) são, em princípio, relativas e não restou demonstrado prejuízo, não sendo suficiente para trancar a ação ou afastar a pronúncia, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de DEANGELES ANDRADE RAMOS
  • Denegada a ordem