HC 910938 - DECISAO

HC 910938 - DECISAO

Havendo informação sobre a perda de objeto do writ em razão do fim da instrução processual e da revogação da prisão preventiva, o pedido foi considerado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: IVANILDO VERISSIMO DE LUNA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Liminar Indeferido; Posterior Perda De Objeto Por Revogação Da Prisão Preventiva E Fim Da Instrução Processual
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Medidas Cautelares Perda De Objeto Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

IVANILDO VERISSIMO DE LUNA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Liminar Indeferido; Posterior Perda De Objeto Por Revogação Da Prisão Preventiva E Fim Da Instrução Processual

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de justa causa para manutenção da prisão
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus após cessação da medida constritiva

Ratio Decidendi

Havendo informação sobre a perda de objeto do writ em razão do fim da instrução processual e da revogação da prisão preventiva, o pedido foi considerado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.