HC 913064 - DECISAO

HC 913064 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade e variedade das drogas apreendidas e a demonstração de periculosidade concreta — o que justifica a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRUNO CASTRO AZARIAS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO CASTRO AZARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade e variedade das drogas apreendidas e a demonstração de periculosidade concreta — o que justifica a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.