HC 869634 - DECISAO

HC 869634 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração constituía reiteração de pedido já apreciado e potencial substitutivo de recurso próprio, havendo também ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual se mostrou fundamentada em elementos que indicam risco de reiteração delitiva; questões probatórias devem ser apreciadas na via recursal, não em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO HONORATO COSTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteracão Delitiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância, Prova Testemunhal, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteracão Delitiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Supressão De Instância Prova Testemunhal +1 more

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Parties

RODRIGO HONORATO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para julgamento

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração constituía reiteração de pedido já apreciado e potencial substitutivo de recurso próprio, havendo também ausência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual se mostrou fundamentada em elementos que indicam risco de reiteração delitiva; questões probatórias devem ser apreciadas na via recursal, não em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.