HC 913031 - DECISAO

HC 913031 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade de drogas apreendidas, contexto da traficância, periculosidade do paciente, antecedentes e risco de reiteração —, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente aos cuidados do filho menor, e o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: MAICON DE OLIVEIRA GUESA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Decidido (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

MAICON DE OLIVEIRA GUESA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Decidido (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 comprovação da imprescindibilidade do paciente aos cuidados de filho menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade de drogas apreendidas, contexto da traficância, periculosidade do paciente, antecedentes e risco de reiteração —, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes, não houve comprovação da imprescindibilidade do paciente aos cuidados do filho menor, e o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o membro do parquet federal