RHC 187324 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque as alegações de nulidade de provas e de quebra da cadeia de custódia não foram suscitadas nem apreciadas pelo juízo singular, configurando supressão de instância, e porque houve perda superveniente do objeto em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: CRISTHYAN ANDREY DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade De Provas, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Busca E Apreensão, Organização Criminosa (lei N. 12.850/13)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Nulidade De Provas Cadeia De Custódia Supressão De Instância +2 more

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Parties

CRISTHYAN ANDREY DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegada nulidade das provas por extrapolamento do mandado de busca e apreensão
  3. 3 alegada quebra da cadeia de custódia do aparelho de telefonia celular

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as alegações de nulidade de provas e de quebra da cadeia de custódia não foram suscitadas nem apreciadas pelo juízo singular, configurando supressão de instância, e porque houve perda superveniente do objeto em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.