HC 868021 - DECISAO

HC 868021 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente pelo Tribunal de origem em 30/11/2023, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JHONATAN COSTA NEVES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

JHONATAN COSTA NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela negativa de recorrer em liberdade
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente pelo Tribunal de origem em 30/11/2023, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se