HC 888600 - DECISAO

HC 888600 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios suficientes de autoria e materialidade, provas (incluindo interceptações telefônicas), risco de reiteração delitiva, gravidade concreta da conduta e antecedentes, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não se verificou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RENE DIOGO DE OLIVEIRA CONDE; Coatora: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão Denegatória (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Excesso De Prazo Presunção De Inocência

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Parties

RENE DIOGO DE OLIVEIRA CONDE

Paciente

4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Decisão Denegatória (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em indícios suficientes de autoria e materialidade, provas (incluindo interceptações telefônicas), risco de reiteração delitiva, gravidade concreta da conduta e antecedentes, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não se verificou constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
  • Publique-se.