HC 913705 - DECISAO

HC 913705 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos aptos a autorizar a custódia nos termos do art. 312 do CPP: apresentação de documentos falsos, uso de identidades diversas, indícios de fraudes que resultaram em transferências de vulto, histórico de crimes eletrônicos e risco de evasão entre estados, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a higidez da instrução; questões relativas a excesso de prazo e ausência de justa causa não foram apreciadas pelo colegiado de origem, razão pela qual não foram conhecidas pelo STJ.

Parties
Paciente: VITOR GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Paciente: MARCOS FRIED OLIVEIRA SOUZA LEMOS; Paciente: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Justa Causa, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Fraude Bancária, Documentos Falsos
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Justa Causa Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Associação Criminosa +2 more

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Parties

VITOR GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

MARCOS FRIED OLIVEIRA SOUZA LEMOS

Paciente

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva fundada em elementos concretos (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 alegação de ausência de justa causa para a persecução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos aptos a autorizar a custódia nos termos do art. 312 do CPP: apresentação de documentos falsos, uso de identidades diversas, indícios de fraudes que resultaram em transferências de vulto, histórico de crimes eletrônicos e risco de evasão entre estados, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a higidez da instrução; questões relativas a excesso de prazo e ausência de justa causa não foram apreciadas pelo colegiado de origem, razão pela qual não foram conhecidas pelo STJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.