HC 899038 - ACORDAO

HC 899038 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva de VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS estava devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso (gravidade do crime, modus operandi em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e manutenção de vítima em cativeiro, indícios de participação, elementos probatórios como reconhecimento fotográfico inicial e transferência bancária, e ameaças a investigadora e a esposa da vítima), sendo ainda vedado ao STJ revolver fatos e provas em habeas corpus; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não se comprovou constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Extorsão, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Associação Criminosa Extorsão Reconhecimento Pessoal E Fotográfico +2 more

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Parties

VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios de autoria
  3. 3 impossibilidade de revolvimento de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva de VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS estava devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso (gravidade do crime, modus operandi em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e manutenção de vítima em cativeiro, indícios de participação, elementos probatórios como reconhecimento fotográfico inicial e transferência bancária, e ameaças a investigadora e a esposa da vítima), sendo ainda vedado ao STJ revolver fatos e provas em habeas corpus; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não se comprovou constrangimento ilegal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS
  • Manutenção da prisão preventiva de VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS, nos termos do acórdão e do decreto de prisão fundamentado no art. 312 do CPP