RHC 192531 - DECISAO

RHC 192531 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão de decisão do juízo de primeiro grau que, em 15/4/2024, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição dos alvarás de soltura, tornando sem objeto a insurgência contra a prisão preventiva anteriormente decretada.

Parties
Paciente: MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS; Coacusado: JULIANO CARNEIRO DE SOUZA; Vítima: PEDRO HENRIQUE DA SILVA; Vítima: ANTÔNIA SHIRLENE DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado No STJ
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Militar Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Conversão Da Prisão Em Preventiva Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS

Paciente

JULIANO CARNEIRO DE SOUZA

Coacusado

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Vítima

ANTÔNIA SHIRLENE DA SILVA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da manutenção da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, I do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão de decisão do juízo de primeiro grau que, em 15/4/2024, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinou a expedição dos alvarás de soltura, tornando sem objeto a insurgência contra a prisão preventiva anteriormente decretada.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Expedição de alvarás de soltura determinada pelo juízo de primeiro grau