HC 888300 - DECISAO

HC 888300 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente em 19/03/2024; a alegação sobre ilegalidade das buscas domiciliares não foi objeto de apreciação pela Corte de origem e, por isso, não foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça conforme entendimento sobre vedação de supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE JHONATAN BRISOLA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Impetrante (defesa): Impetrante; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Cautelar (art. 312, Cpp), Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Fundamentação Da Prisão Cautelar (art. 312, Cpp) Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

JOSE JHONATAN BRISOLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Impetrante

Impetrante (defesa)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 legalidade das buscas domiciliares (não analisada pela Corte de origem)
  3. 3 suficiência de provas do envolvimento do paciente no tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente em 19/03/2024; a alegação sobre ilegalidade das buscas domiciliares não foi objeto de apreciação pela Corte de origem e, por isso, não foi examinada pelo Superior Tribunal de Justiça conforme entendimento sobre vedação de supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.