RHC 184746 - DECISAO

RHC 184746 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 22/08/2023 e a imposição de medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do objeto do recurso, tornando-o prejudicado na forma do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WELTON DE SOUSA CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WELTON DE SOUSA CARLOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 22/08/2023 e a imposição de medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do objeto do recurso, tornando-o prejudicado na forma do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.