HC 903993 - DECISAO

HC 903993 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus por ausência de demonstração, na via eleita, de que a decisão impugnada fosse teratológica ou desprovida de fundamentação e por não estar comprovada, de plano, a necessidade de prisão domiciliar humanitária, tendo em vista os registros médicos e informação da direção do estabelecimento prisional sobre acompanhamento e possibilidade de tratamento no cárcere, matéria que deve ser aprofundada no julgamento de mérito do writ de origem.

Parties
Paciente: RODRIGO PEREIRA DE SOUSA; Impetrado: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Direito À Saúde Do Preso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Habeas Corpus Súmula 691/stf Excesso De Prazo Direito À Saúde Do Preso

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Parties

RODRIGO PEREIRA DE SOUSA

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar por doença crônica (Doença de Crohn)
  2. 2 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF
  3. 3 conversão da prisão preventiva em domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus por ausência de demonstração, na via eleita, de que a decisão impugnada fosse teratológica ou desprovida de fundamentação e por não estar comprovada, de plano, a necessidade de prisão domiciliar humanitária, tendo em vista os registros médicos e informação da direção do estabelecimento prisional sobre acompanhamento e possibilidade de tratamento no cárcere, matéria que deve ser aprofundada no julgamento de mérito do writ de origem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega o habeas corpus.
  • Publique-se.