HC 887083 - DECISAO

HC 887083 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não deve ser conhecido; ad argumentandum, a custódia preventiva foi mantida por fundamentação concreta e idônea extraída dos autos (modus operandi, gravidade dos fatos, risco de reiteração e tentativa de fuga), de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação ou substituição da medida cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA DE ARAUJO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 93, IX, Cr/88, Flagrante, Feminicídio Tentado
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Parties

GABRIEL SILVA DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em audiência de custódia
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não deve ser conhecido; ad argumentandum, a custódia preventiva foi mantida por fundamentação concreta e idônea extraída dos autos (modus operandi, gravidade dos fatos, risco de reiteração e tentativa de fuga), de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação ou substituição da medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.