HC 861465 - DECISAO

HC 861465 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo em razão da inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos e não se reconhece excesso de prazo injustificado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Flagrante Ilegalidade Revisão Criminal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo em razão da inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos; a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos e não se reconhece excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Prisão preventiva mantida