HC 896878 - ACORDAO

HC 896878 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, em especial a condição de reincidente específico do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, não havendo fatos novos ou teses jurídicas diversas que autorizem a reforma.

Parties
Agravante: LUIS HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Reincidência Específica, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Reincidência Específica Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP

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Parties

LUIS HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão cautelar à presunção de inocência e ao princípio da excepcionalidade
  2. 2 suficiência da fundamentação nos termos dos arts. 282, I e II c/c 312 do CPP
  3. 3 valoração da reincidência específica como elemento para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, em especial a condição de reincidente específico do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva, não havendo fatos novos ou teses jurídicas diversas que autorizem a reforma.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente