RHC 193099 - DECISAO

RHC 193099 - DECISAO

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (rastreamento de aparelho celular, reconhecimento de imagens, apreensão de objetos subtraídos, confissões informais de envolvidos, modus operandi violento e reiteração delitiva), a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e o periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso, além de o habeas corpus não ser via adequada para reexame aprofundado das provas.

Parties
Recorrente / Paciente: MANOEL CARVALHO DOS REIS SILVA; Órgão Recorrido / Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MANOEL CARVALHO DOS REIS SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (rastreamento de aparelho celular, reconhecimento de imagens, apreensão de objetos subtraídos, confissões informais de envolvidos, modus operandi violento e reiteração delitiva), a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e o periculum libertatis apto a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso, além de o habeas corpus não ser via adequada para reexame aprofundado das provas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.