RHC 197679 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, do risco de reiteração delitiva, da suposta participação em organização criminosa, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da resistência à prisão e da demonstração de insuficiência de medidas cautelares alternativas.
- Parties
- Recorrente: ISAC; Ministério Público: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nega provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
ISAC
Recorrente
Ministério Público
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
- 2 gravidade concreta dos fatos
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos, do risco de reiteração delitiva, da suposta participação em organização criminosa, da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da resistência à prisão e da demonstração de insuficiência de medidas cautelares alternativas.
Court Disposition
Nega provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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