RHC 197930 - DECISAO

RHC 197930 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução tramita dentro da razoabilidade, as dilatações decorreram de diligências requeridas pela defesa, e a gravidade dos crimes e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, a alegação sobre tratamento de saúde não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não pode ser examinada diretamente neste Tribunal.

Parties
Recorrente/paciente: GEORGE HENRIQUE PASCOAL LOBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada
Outcome
Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Direito À Saúde No Cárcere, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Direito À Saúde No Cárcere Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GEORGE HENRIQUE PASCOAL LOBO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 alegação de ausência de atendimento médico na unidade prisional

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a instrução tramita dentro da razoabilidade, as dilatações decorreram de diligências requeridas pela defesa, e a gravidade dos crimes e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva; além disso, a alegação sobre tratamento de saúde não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual não pode ser examinada diretamente neste Tribunal.

Court Disposition

Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.