HC 895466 - DECISAO

HC 895466 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as decisões de primeiro e segundo graus estão devidamente fundamentadas na existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (execução com 10 disparos), no histórico agressivo e na violência doméstica envolvendo a vítima e sua filha, e na condição de foragido do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas à prisão para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: Marcelo dos Santos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Feminicídio Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Foragido

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Parties

Marcelo dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas para proteção da ordem pública
  3. 3 Relevância do modus operandi e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as decisões de primeiro e segundo graus estão devidamente fundamentadas na existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi (execução com 10 disparos), no histórico agressivo e na violência doméstica envolvendo a vítima e sua filha, e na condição de foragido do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas à prisão para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.