RHC 192043 - DECISAO

RHC 192043 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi empregado pelos acusados, reveladores de periculosidade e aptos a comprometer a ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MAGNO BARROSO DA COSTA; Paciente: MATHEUS BARROSO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão
Outcome
recurso ordinário conhecido e desprovido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Modus Operandi

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Parties

MAGNO BARROSO DA COSTA

Paciente

MATHEUS BARROSO COSTA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação pela gravidade concreta e pelo modus operandi como justificativa da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi empregado pelos acusados, reveladores de periculosidade e aptos a comprometer a ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido e desprovido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Habeas corpus denegado