HC 878176 - DECISAO

HC 878176 - DECISAO

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal. Ainda que decorrido longo lapso temporal, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na conduta de fuga do paciente e no risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal; assim, persistem os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar, motivo pelo qual o habeas corpus é conhecido em parte e, nessa parte, denegado.

Parties
Paciente: Divino Pereira Nunes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Conhecido Em Parte E Denegado (decisão De Mérito)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Substituição Por Medidas Cautelares, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Substituição Por Medidas Cautelares +1 more

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Parties

Divino Pereira Nunes

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Conhecido Em Parte E Denegado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da medida cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal. Ainda que decorrido longo lapso temporal, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime, na conduta de fuga do paciente e no risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal; assim, persistem os requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar, motivo pelo qual o habeas corpus é conhecido em parte e, nessa parte, denegado.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se