HC 913592 - DECISAO

HC 913592 - DECISAO

A pretensão não foi conhecida por esta Corte porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; além disso, em análise perfunctória, a decisão de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em prova de materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta, especialmente investigações com quebra de sigilo telefônico e identificação de telefone que indicariam a responsabilidade do paciente pela retirada e transporte de grande quantidade de drogas, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSÉ AELSON ALVES; Órgão Prolator Da Decisão Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Em Tribunal Superior Contra Indeferimento De Liminar Na Instância De Origem
Outcome
pedido não conhecido/indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Liminar Em Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOSÉ AELSON ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Em Tribunal Superior Contra Indeferimento De Liminar Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus requerido à instância superior
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

A pretensão não foi conhecida por esta Corte porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; além disso, em análise perfunctória, a decisão de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em prova de materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta, especialmente investigações com quebra de sigilo telefônico e identificação de telefone que indicariam a responsabilidade do paciente pela retirada e transporte de grande quantidade de drogas, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal.

Court Disposition

pedido não conhecido/indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.