HC 881313 - DECISAO

HC 881313 - DECISAO

Como o paciente foi beneficiado com liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando a impetração prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VENICIUS SOARES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Súmula 691/stf Medidas Cautelares +1 more

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Parties

VENICIUS SOARES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante decorrente de busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de superação da súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Como o paciente foi beneficiado com liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando a impetração prejudicada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.