HC 913956 - DECISAO

HC 913956 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em fatos concretos constantes dos autos (antecedentes, processos em curso, internações anteriores e confissão parcial), evidenciando risco de reiteração delitiva e, portanto, necessidade de custódia para garantia da ordem pública; não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares e o habeas corpus não é o meio adequado para discutir eventual regime prisional futuro.

Parties
Paciente: DANILO MIKAEL SOARES DE CARVALHO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão +1 more

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Parties

DANILO MIKAEL SOARES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a provável futura pena e regime

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em fatos concretos constantes dos autos (antecedentes, processos em curso, internações anteriores e confissão parcial), evidenciando risco de reiteração delitiva e, portanto, necessidade de custódia para garantia da ordem pública; não se mostrou cabível a substituição por medidas cautelares e o habeas corpus não é o meio adequado para discutir eventual regime prisional futuro.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.