HC 914016 - DECISAO

HC 914016 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos nos autos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis: o paciente descumpriu reiteradamente medidas cautelares impostas na liberdade provisória, não foi localizado para intimação, e há apontamentos de prática de novos delitos e processo em andamento por crimes graves, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 282, §4º, e 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADAILSON TORMES DE MATTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus), in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Descumprimento De Medidas Cautelares

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Parties

ADAILSON TORMES DE MATTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea e demonstração do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos concretos nos autos, o fumus commissi delicti e o periculum libertatis: o paciente descumpriu reiteradamente medidas cautelares impostas na liberdade provisória, não foi localizado para intimação, e há apontamentos de prática de novos delitos e processo em andamento por crimes graves, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 282, §4º, e 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus), in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.