HC 896600 - DECISAO

HC 896600 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em risco fundado de reiteração delitiva, extraído de elementos concretos (agressividade na abordagem, apreensão de entorpecente e existência de inquéritos e ações penais em curso), e porque as condições pessoais favoráveis do Paciente não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: DARLEY APARECIDO ALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

DARLEY APARECIDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em risco fundado de reiteração delitiva, extraído de elementos concretos (agressividade na abordagem, apreensão de entorpecente e existência de inquéritos e ações penais em curso), e porque as condições pessoais favoráveis do Paciente não são suficientes para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.