RHC 196327 - DECISAO

RHC 196327 - DECISAO

Negado provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade do delito (homicídio tentado qualificado em contexto de violência doméstica), risco à ordem pública e conveniência da instrução — e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, bem como a contemporaneidade dos motivos que ensejaram a custódia.

Parties
Recorrente: Rogerio Teixeira de Oliveira; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Do Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica Contra a Mulher, Homicídio Qualificado Tentado, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Contra a Mulher Homicídio Qualificado Tentado Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Rogerio Teixeira de Oliveira

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade do delito (homicídio tentado qualificado em contexto de violência doméstica), risco à ordem pública e conveniência da instrução — e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, bem como a contemporaneidade dos motivos que ensejaram a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.