RHC 193381 - DECISAO

RHC 193381 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos contêm dados concretos que evidenciam a necessidade da custódia — quantidade e natureza da droga apreendida (10 tijolos, 9.522 g), circunstâncias da apreensão, confissão informal do paciente e maus antecedentes — fatores que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a medida para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: RAFAEL APARECIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reexame De Matéria Fático Probatória, Garantia Da Ordem Pública, Maus Antecedentes
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reexame De Matéria Fático Probatória Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RAFAEL APARECIDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque os autos contêm dados concretos que evidenciam a necessidade da custódia — quantidade e natureza da droga apreendida (10 tijolos, 9.522 g), circunstâncias da apreensão, confissão informal do paciente e maus antecedentes — fatores que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a medida para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal
  • Publique-se