HC 886145 - DECISAO

HC 886145 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos dos autos — tentativa de homicídio contra policiais mediante disparos, modus operandi indicativo de periculosidade e múltiplas ações penais em curso, inclusive por tráfico — que demonstram risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas mostram‑se insuficientes.

Parties
Paciente: EDVAN MATOS DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

EDVAN MATOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos dos autos — tentativa de homicídio contra policiais mediante disparos, modus operandi indicativo de periculosidade e múltiplas ações penais em curso, inclusive por tráfico — que demonstram risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas mostram‑se insuficientes.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.