HC 915970 - DECISAO

HC 915970 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em provas e indícios (depoimentos policiais, laudo de constatação), na apreensão de 310,67g de cocaína e 28,01g de maconha, e nos antecedentes e condenação definitiva por tráfico do paciente, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSÉ MATEUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

JOSÉ MATEUS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Reiteração delitiva e maus antecedentes como fundamento da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em provas e indícios (depoimentos policiais, laudo de constatação), na apreensão de 310,67g de cocaína e 28,01g de maconha, e nos antecedentes e condenação definitiva por tráfico do paciente, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.