HC 888410 - DECISAO

HC 888410 - DECISAO

Porquanto a prisão preventiva do paciente foi revogada em 9/5/2024, restou prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão que denegou habeas corpus, motivo pelo qual se julga prejudicado o recurso.

Parties
Agravante/paciente: LUAN VINICIUS MARCOLINO MORAIS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

LUAN VINICIUS MARCOLINO MORAIS DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto pela revogação da prisão preventiva
  2. 2 impugnação da decisão que denegou habeas corpus por meio de agravo regimental
  3. 3 verificação de fatos supervenientes por meio de consulta eletrônica ao Tribunal estadual

Ratio Decidendi

Porquanto a prisão preventiva do paciente foi revogada em 9/5/2024, restou prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão que denegou habeas corpus, motivo pelo qual se julga prejudicado o recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.