RHC 192103 - DECISAO

RHC 192103 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição perfunctória, restaram comprovados nos autos a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi, a periculosidade do paciente (incluindo integração em facção e fuga do distrito da culpa), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas do art.319 do CPP.

Parties
Paciente / Impetrante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE BARROS; Tribunal Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Contemporaneidade

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE BARROS

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em cognição perfunctória, restaram comprovados nos autos a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi, a periculosidade do paciente (incluindo integração em facção e fuga do distrito da culpa), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas do art.319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.