HC 917055 - DECISAO

HC 917055 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do paciente, demonstradas pela torpeza e pelo modus operandi dos homicídios qualificados e pelo suposto envolvimento com tráfico; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas, não se constatando excesso de prazo processual, e a Corte não apreciou a alegação de tratamento desigual entre acusados por ausência de impugnação na origem.

Parties
Paciente: OSMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Periculosidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Ordem Pública Periculosidade

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Parties

OSMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegado excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do paciente, demonstradas pela torpeza e pelo modus operandi dos homicídios qualificados e pelo suposto envolvimento com tráfico; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas, não se constatando excesso de prazo processual, e a Corte não apreciou a alegação de tratamento desigual entre acusados por ausência de impugnação na origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do writ e, na extensão conhecida, denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se