HC 908415 - DECISAO

HC 908415 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram arguidas nem decididas pelo Tribunal de origem, e o STJ não pode manifestar-se diretamente sobre matéria que implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: MICHEL DE SOUZA VIEIRA; Paciente: RUDINEI DE SOUSA VIEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

MICHEL DE SOUZA VIEIRA

Paciente

RUDINEI DE SOUSA VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por alegado excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de apreciação pelo STJ de matéria não decidida pela instância originária (supressão de instância)
  3. 3 recurso em sentido estrito após pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram arguidas nem decididas pelo Tribunal de origem, e o STJ não pode manifestar-se diretamente sobre matéria que implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se