HC 916981 - DECISAO

HC 916981 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque se trata de via inadequada frente a recurso previsto e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, as instâncias ordinárias fundamentadamente mantiveram a prisão preventiva com base nos artigos 312 e 387, §1º, do CPP e não houve comprovação inequívoca da extrema debilidade do paciente que justificasse prisão domiciliar, tornando incabível o acolhimento do pedido sem reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Sentença, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Sentença Reexame De Provas

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Parties

JOAO VICTOR ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença fundamentada
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de doença grave

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque se trata de via inadequada frente a recurso previsto e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, as instâncias ordinárias fundamentadamente mantiveram a prisão preventiva com base nos artigos 312 e 387, §1º, do CPP e não houve comprovação inequívoca da extrema debilidade do paciente que justificasse prisão domiciliar, tornando incabível o acolhimento do pedido sem reexame fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.